Governo Restitui IPVA de veículos roubados em 2009

Proprietários de 48,7 mil veículos que foram roubados em 2009 e receberão de volta o valor do IPVA (Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores) pago e beneficiará os motoristas que já haviam quitado o imposto na ocasião do crime. São R$ 12,8 milhões que serão devolvidos ao contribuinte sem que ele faca nenhuma solicitação, uma vez que os sistemas da Secretária de Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN), são interligados ao da Fazenda. Os valores ficarão à disposição no banco Nossa Caixa e serão repassados de acordo com a agenda do trimestre. Os veículos que foram roubados no primeiro, segundo ou terceiro trimestre do ano passado, já foram liberados e os valores já estão disponíveis. Para veículos roubados no quarto trimestre, a liberação será feita no dia 30 de abril. A lei foi criada em 2008 e prevê restituição de um doze avos por mês do valor do imposto devido ao Estado. Para ter direito ao benefício, o contribuinte tem que registrar o boletim de ocorrência.